ESTATUTOS DO EXÉRCITO REAL PORTUGUÊS

Assunto: ESTATUTOS DO EXÉRCITO REAL PORTUGUÊS Seg Jun 21, 2010 5:06 pm

Citação:

ESTATUTO DO EXÉRCITO REAL PORTUGUÊS

LIVRO I – DA CORPORAÇÃO

TITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I – DAS ORIGENS

Artigo 1º O Exército Real Português, também conhecido pela sigla ERP, é uma instituição militar da Coroa Portuguesa, com autonomia administrativa, integrante nas Forças Armadas Portuguesas.

CAPÍTULO II – DA SEDE E SUBORDINAÇÃO

Artigo 2º O Exército Real Português, com o seu Quartel General General estabelecido na Cidade de Lisboa, sob a liderança do Comandante-Chefe, subordina-se à Coroa de Portugal e ao seu Monarca.

TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS BASILARES E DAS FORÇAS ALIADAS

CAPÍTULO I – DA DOUTRINA

Artigo 3º O Exército Real Português tem por objectivos:

I

II

III

IV

CAPÍTULO II – DAS FORÇAS ALIADAS

Artigo 4º O Exército Real Português considerará como aliados todas as organizações militares reconhecidas pelo Monarca de Portugal e/ou pelo Parlamento, desde que estas tenham jurado proteger o Reino e o Trono português, e com as quais dividirá as acções para garantir a integridade e a segurança do Reino e dos seus cidadãos, respeitando a independência e a organização dos seus aliados.

TÍTULO III – DOS MILITARES

CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO NA CARREIRA MILITAR

Artigo 5º A carreira militar é exclusiva aos cidadãos portugueses, sejam eles natos ou naturalizados, e que possuam os seguintes pré-requisitos fundamentais:

I

II

III

IV

V

Artigo 6º Cumpridos os requisitos, será entregue pelo Comandante Regional a chave de acesso ao quartel general do ERP, através de solicitação formal do respectivo Comandante Local em ambiente próprio.

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E DEVERES DOS MILITARES

SECÇÃO I – DOS DIREITOS

Artigo 7º São direitos dos militares do Exército Real Português:

I

II

III

IV

V

VI

SECÇÃO II – DOS DEVERES

Artigo 8º São deveres dos militares do Exército Real Português:

I

II

III

IV

V

Citação:

"Eu, <nome>, juro lealdade e obediência ao meu Rei e à minha Pátria, prometo defender Portugal, bem como cumprir e defender as suas Leis. Prometo respeitar e defender os Regulamentos e Estatutos que regem Exército Real Português e obedecer aos meus superiores hierárquicos, assim como nunca facultar qualquer tipo de informações desta instituição para o exterior. Prometo defender os mais fracos, assim como lutar contra a malícia e tirania com toda a minha força."

CAPÍTULO III – DAS INFRACÇÕES E CORRESPONDENTES PENALIDADES

Artigo 9º São consideradas infracções:

I

II

III

IV

V

VI

Artigo 10º O Exército Real Português adoptará as seguintes penalidades:

I

II

III

IV

V

Parágrafo primeiro - As penas serão aplicadas pelo Alto Comando no caso de Oficiais.

Parágrafo segundo - No caso de infracções cometidas pelo Comandante-Chefe, caberá ao Monarca de Portugal julgar e aplicar as penalidades.

Parágrafo terceiro - A aplicação das penalidades não exclui um processo judicial civil, caso seja aplicável.

TÍTULO IV – DO ALTO COMANDO

CAPÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO ALTO COMANDO

Artigo 11º O Alto Comando do Exército Real Português é composto:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DO ALTO COMANDO

Artigo 12º O Alto Comando é o órgão máximo do Exército Real Português e é presidido pelo Comandante-Chefe das Forças Armadas.

Artigo 13º Ao Alto Comando do Exército Real Português compete:

I

II

III

IV

V

VI

VII

Parágrafo único:Qualquer decisão ou proposta anterior que tenha sido objecto de remodelação conforme o inciso VII deste Artigo não poderá ser objecto de novo veto por parte do Comandante-Chefe.

TÍTULO V – DO COMANDANTE-CHEFE E DO SUB COMANDANTE-CHEFE

CAPÍTULO I – DO COMANDANTE-CHEFE, ATRIBUIÇÕES E REGRAS DE ELEIÇÃO

SECÇÃO I – DAS ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE-CHEFE

Artigo 14º Ao Comandante-Chefe do Exército Real Português, compete:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

SECÇÃO II – DAS REGRAS DE ELEIÇÃO DO COMANDANTE-CHEFE

Artigo 15º Pode candidatar-se a Comandante-Chefe qualquer membro que pertença ao Exército Real Português e que seja detentor de uma patente da classe de Cavalaria ou de Oficial.

Artigo 16º Necessária a eleição, o Comandante-Chefe ou um dos Comandantes Regionais, em sua impossibilidade, iniciarão o período de inscrições, pelo prazo de 72 horas, e consequente votação pelo prazo de 48 horas após o fecho das inscrições.

Parágrafo único: Na ausência de candidatos, o Sub Comandante-Chefe assume provisoriamente a Chefia do Exército Real Português, até a existência de uma candidatura válida.

Artigo 17º São regras da Eleição:

I

II

III

IV

V

VI

Artigo 18º Após o encerramento da votação, o Monarca de Portugal enviará o nome do candidato eleito para ratificação das Cortes, nos termos da Constituição Portuguesa.

CAPÍTULO II – DO SUBCOMANDANTE-CHEFE

Artigo 19º Artigo 19º O Subcomandante-Chefe do Exército Real Português, compete:

I

II

III

Artigo 20º O Sub Comandante-Chefe deve ser aprovado pelo Alto Comando, por indicação do Comandante-Chefe.

Artigo 21º O mandato do Subcomandante-Chefe é de 6 (seis) meses, com a possibilidade de renovação do mandato, a critério do Alto Comando.

TÍTULO V – DAS COMPANHIAS E DAS RELAÇÕES COM OS CONDADOS

CAPÍTULO I – DAS COMPANHIAS

Artigo 22º Qualquer Companhia a serviço do Exército Real Português pode ser criada por determinação do Comandante-Chefe.

Parágrafo Único: O Comandante-Chefe só emitirá a Determinação de criação após a publicação do Decreto de aprovação do Monarca de Portugal, nos termos da Constituição Portuguesa.

Artigo 23º Nenhum exército pertencente ao Exército Real Português pode mudar a soberania de quaisquer Povoações ou Condados, a menos que possua uma autorização do Conselho do Condado no caso das Povoações, ou do Monarca de Portugal no caso das Povoações e Condados.

Artigo 24º A lista negra de cada uma das companhias requer a aprovação do Monarca de Portugal ou do Conselho do Condado onde o exército está estacionado.

Artigo 25º Todos os membros de uma companhia do Exército Real Português terão de assinar um contrato referente às condições de trabalho a que o militar ficará sujeito.

Artigo 26º Fica estabelecida como bandeira oficial do Exército Real Português, para fácil reconhecimento, a bandeira verde.

CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES COM OS CONDADOS

Artigo 27º O Exército Real Português é a instituição militar oficial do Reino de Portugal, dos seus Condados e de todas as povoações que estiverem sob a soberania da Coroa Portuguesa.

Artigo 28º Os Comandantes Regionais são a entidade máxima do Exército Real Português no seu Condado.

Artigo 29º Aos Capitães dos Condados, nomeados pelos respectivos Condes, compete apoiar a relação do Exército Real Português com outras instituições militares ou paramilitares reconhecidas pelo Monarca de Portugal ou pelo Parlamento e com a população do Condado.

Parágrafo único: Em caso de ameaça de conflito interno ou guerra o Capitão pode requerer uma lista de militares e respectivas características à Região Militar do condado que representa para integrar exércitos oficiais.

Artigo 30º Fica estabelecido como local de reunião e troca de informação entre as Regiões Militares e os Conselhos dos Condados as antigas instalações do Exército Real (no fórum secundário).

Parágrafo primeiro: Têm acesso a estas salas o Capitão, o Comissário da Guarda, Condestável e o Conde em representação do seu respectivo Conselho e em representação do ERP o Comandante-Chefe, o Comandante Regional e os Comandantes Locais.

Parágrafo segundo: Sempre que requisitado, o ERP deve fornecer aos conselheiros mencionados no parágrafo primeiro, informações acerca do estado das defesas locais.

TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 31º As instalações do Exército Real Português são um local de livre expressão dos seus militares.

Artigo 32º O Comandante-Chefe e os Comandantes Regionais são responsáveis pela manutenção das referidas instalações, bem como pela atribuição de acessos a todas as salas.

Artigo 33º A Reforma do Serviço Militar, condição de passagem do Militar Real para a Inatividade será regulamentada por Determinação do Alto Comando.

Artigo 33º O Monarca e o Regente possuem acesso irrestrito às instalações do Exército Real Português.

Artigo 34º Os Capitães possuem acesso irrestrito às instalações do Exército Real Português ligadas ao respectivo Condado se estes forem membros da instituição.

Citação:

LIVRO II – DA HIERARQUIA E MISSÕES

TÍTULO I – DAS PATENTES, PROMOÇÕES E SUAS REGULAMENTAÇÕES

CAPÍTULO I – DAS PATENTES

Artigo 35º São patentes do Exército Real Português:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

Parágrafo primeiro: Os militares detentores das patentes descritas nos Incisos I a IV inserem-se na Classe de Infantaria.

Parágrafo segundo: Os militares detentores das patentes descritas nos Incisos V e VI inserem-se na Classe de Cavalaria.

Parágrafo terceiro: Os militares detentores das patentes descritas nos Incisos VII a XV inserem-se na Classe de Oficiais.

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA AS PROMOÇÕES NA CLASSE DE INFANTARIA

SECÇÃO I – DO RECRUTA

Artigo 36º Qualquer cidadão que seja admitido no Exército Real Português, nos termos do Artigo 4º deste Estatuto, recebe a patente de Recruta.

SECÇÃO II – DO ALMOCÁCEM

Artigo 37º Pode ser promovido a patente de Almocácem, todo militar que:

I

II

III

IV

V

SECÇÃO III – DO ESCUDEIRO

Artigo 38º Pode ser promovido a patente de Escudeiro, todo militar que:

I

II

III

IV

V

SECÇÃO IV – DO PORTA-BANDEIRA

Artigo 39º Pode ser promovido a patente de Porta-Bandeira, todo militar que:

I

II

III

IV

V

CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS PARA AS PROMOÇÕES NA CLASSE DE CAVALARIA[/i]

SECÇÃO I – DO ALMOGAVAR

Artigo 40º Pode ser promovido a Patente de Almogavar, todo militar que:

I

II

III

IV

V

VI

SECÇÃO II – DO ADAÍL

Artigo 41º Pode ser promovido a Patente de Adaíl, todo militar que:

I

II

III

IV

V

CAPÍTULO IV – DOS REQUISITOS PARA AS PROMOÇÕES NA CLASSE DE OFICIAIS

SECÇÃO I – DO ANADEL

Artigo 42º Pode ser promovido a Patente de Anadel, todo militar que se enquadrar nas seguintes condições:

I

II

Parágrafo Primeiro: A indicação de um militar ao Oficialato será apresentada juntamente com um Relatório onde constem as justificativas para a promoção, fazendo destacar características como a personalidade do militar no que concerne ao seu comportamento, respeito a hierarquia e cumprimento de deveres dentre outras se que mostrem necessárias, a critério do solicitante.

Parágrafo Segundo: É requisito para a envergadura na patente, a prestação de Juramento de Oficial no Pátio da Academia de Instrução Militar.

SECÇÃO II – DO GUARDA DA CÂMARA

Artigo 43º Pode ser promovido a Patente de Guarda da Câmara, todo militar que se enquadrar nas seguintes condições:

Parágrafo Único: A indicação de um Militar a patente de Guarda-da-Câmara será apresentada juntamente com um Relatório nos moldes do descrito no Parágrafo Único do Artigo anterior.

SECÇÃO III – DO MARECHAL

Artigo 44º A patente de Marechal é a mais alta honraria do Exército Real Português e deve ser concedida pelo Alto Comando somente aos oficiais que se tiverem destacado em inúmeros serviços prestados pelo Exército Real Português e que denotem notável bravura e lealdade.

SECÇÃO IV – DO MESTRE-DE-CAMPO

Artigo 45º A patente de Mestre-de-campo será envergada por todo aquele que exercer o cargo de Comandante Local do Exército Real Português enquanto permanecer no exercício do cargo.

SECÇÃO V – DO TENENTE-GENERAL

Artigo 46º A patente de Tenente-General será envergada por todo aquele que exercer o cargo de Subcomandante Regional do Exército Real Português enquanto permanecer no exercício do cargo.

SECÇÃO VI – DO BRIGADEIRO-GENERAL

Artigo 47º A patente de Brigadeiro-general será envergada por todo aquele que exercer o cargo de Comandante Regional do Exército Real Português enquanto permanecer no exercício do cargo.

SECÇÃO VII – DO CORONEL-GENERAL

Artigo 48º A patente de Coronel-General será envergada por todo aquele que exercer o cargo de Subcomandante-Chefe do Exército Real Português enquanto permanecer no exercício do cargo.

SECÇÃO VIII – DO CAPITÃO-GENERAL

Artigo 49º A patente de Capitão-General será envergada exclusivamente pelo Comandante-Chefe do Exército Real Português enquanto permanecer no exercício do cargo.

SECÇÃO IX – DO GENERALÍSSIMO

Artigo 50º A patente de Generalíssimo será envergada exclusivamente pelo Monarca de Portugal.

Artigo 51º Aos militares não pode ser rebaixada a sua patente por perca de um ou mais requisitos da mesma.

CAPÍTULO V – DAS ESTRELAS DAS INSÍGNIAS

SECÇÃO I – DAS ESTRELAS DE OURO

Artigo 52º As Insígnias das patentes serão acompanhadas por:

I

II

III

IV

V

SECÇÃO II – DAS ESTRELAS DE PRATA

Artigo 53º As Insígnias das patentes serão acompanhadas por:

I

II

III

IV

V

SECÇÃO III – DAS ESTRELAS DE BRONZE

Artigo 54º As Insígnias das patentes serão acompanhadas por:

I

II

III

IV

V

TÍTULO II – DAS MISSÕES

CAPÍTULO ÚNICO – DAS ATRIBUIÇÕES DE MISSÕES OFICIAIS

Artigo 55º Somente o Comandante-Chefe, os Comandantes Regionais ou alguém designado por eles podem atribuir missões oficiais.

Artigo 56º São consideradas missões oficiais:

I

II

III

IV

V

VI

VII

Parágrafo único: É dever do militar manter em sigilo as missões atribuídas bem como relatar, a quem de direito, as informações sobre seu cumprimento.

Citação:

LIVRO III – DA ORGANIZAÇÃO INTERNA, DEPARTAMENTOS E SÍMBOLOS

TÍTULO I – DA ESTRUTURA

CAPÍTULO I – DAS REGIÕES MILITARES E SEUS COMANDOS

SECÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO DE UMA REGIÃO MILITAR

Artigo 54º O Exército Real Português é subdivido por Regiões Militares.

Artigo 55º Entende-se por Região Militar todo o território de um Condado Português.

Artigo 56º São Regiões Militares do Exército Real Português:

I

II

III

IV

Artigo 57º Cada Região Militar possui um Comando Regional, liderado por um Comandante Regional.

Artigo 58º Os Comandos Regionais subordinam-se directamente ao Comandante-Chefe e ao Alto Comando.

SECÇÃO II – DOS COMANDANTES REGIONAIS

Artigo 59º Aos Comandantes Regionais do Exército Real Português, compete:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

SECÇÃO III – DOS SUBCOMANDANTES REGIONAIS

Artigo 60º Aos Subcomandantes Regionais do Exército Real Português, compete:

I -

II -

III -

Artigo 61º O Sub Comandante Regional deve ser nomeado pelo Comandante-Chefe, por indicação do Comandante Regional.

CAPÍTULO II – DOS REGIMENTOS E SEUS COMANDOS

SECÇÃO I – DA CONSTITUIÇÃO DE UM REGIMENTO

Artigo 62º As Regiões Militares são subdivididas em Regimentos.

Artigo 63º Entende-se por Regimento todo o território de uma Povoação Portuguesa.

Artigo 64º Cada Regimento possui um Comando Local, liderado por um Comandante Local.

Artigo 65º Os Regimentos subordinam-se directamente ao Comandante Regional.

SECÇÃO II – DOS COMANDANTES LOCAIS

Artigo 66º Aos Comandantes Locais do Exército Real Português, compete:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

Parágrafo primeiro: Os Comandantes poderão delegar algumas das suas funções a militares da sua confiança que pertençam ao Regimento, com excepção das indicadas nos incisos III, VI, VII e VIII.

Parágrafo Segundo: Os Comandantes Locais deverão apresentar ao Comando Regional os nomes dos militares a quem delegaram funções, bem como as respectivas funções.

SECÇÃO III – DOS SUB-COMANDANTES LOCAIS

Artigo 67º Aos Sub-Comandantes Locais dos Regimentos compete substituir o Comandante Local em suas ausências ou impedimentos e auxiliá-lo no desenvolvimento dos trabalhos do Regimento.

SECÇÃO IV – DO JURAMENTO DOS OFICIAIS

Artigo 68º Os militares nomeados para cargos de comando ou oficiais promovidos devem em cerimónia própria, jurar:

Citação:

"Eu, «Nome», tendo sido nomeado para «Cargo» do Exército Real Português, solenemente juro que eu defenderei e protegerei o Reino de Portugal e contra todos os inimigos, estrangeiros e domésticos; que eu terei verdadeira Fé e lealdade a Portugal; que eu aceito essa nomeação de livre e espontânea vontade, sem fins malignos; e que eu exercerei com Honra e Dedicação as tarefas as quais eu realizarei. Ajude-me Jah.”

TÍTULO II – DOS DEPARTAMENTOS DE ACTUAÇÃO

CAPÍTULO I – DA ACADEMIA DE INSTRUÇÃO MILITAR

SECÇÃO I – DA FORMAÇÃO E OBJECTIVOS DA ACADEMIA

Artigo 69º A Academia de Instrução Militar, órgão responsável pela formação educacional militar do Exército Real Português tem como objectivo:

I

II

III

Artigo 70º A Academia de Instrução Militar é liderada por seu Director que subordina-se directamente ao Comandante-Chefe.

SECÇÃO II – DO DIRECTOR DA ACADEMIA DE INSTRUÇÃO MILITAR

Artigo 71º Ao Director da Academia de Instrução Militar, compete:

I

II

III

IV

V

VI

VII

SECÇÃO III – DOS INSTRUTORES DA ACADEMIA DE INSTRUÇÃO MILITAR

Artigo 72º Aos Instrutores da Academia de Instrução Militar, compete:

I

II

III

IV

CAPÍTULO II – DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

SECÇÃO I – DOS OBJECTIVOS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

Artigo 73º O Serviço de Informação é auxiliar do Exército Real Português na recolha de informações e na realização de missões de carácter secreto.

Artigo 74º O Serviço de Informação é liderado por seu Director que subordina-se directamente ao Comandante-Chefe e ao Monarca de Portugal.

Parágrafo Único: O Diretor do Serviço de Informação é nomeado pelo Comandante-Chefe, dando a conhecer ao Alto Comando da nomeação.

SECÇÃO II – DO DIRECTOR DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO

Artigo 75º Ao Director do Serviço de Informação, compete:

I

II

III

IV

CAPÍTULO III – DA CAPELANIA MILITAR

SECÇÃO I – DOS OBJECTIVOS E CONSTITUIÇÃO DA CAPELANIA MILITAR

Artigo 76º A Capelania Militar, órgão de coordenação religiosa do Exército Real Português, tem como objectivos:

I

II

III

SECÇÃO II – DO CAPELÃO-MOR

Artigo 77º O cargo de Capelão-Mor, líder da Capelania Militar, eleito pelo Alto Comando, ratificado em Roma e empossado pelo Comandante-Chefe, deve ser envergado por aquele que, seja clérigo, seguidor da via da Igreja.

Parágrafo primeiro: Para todos os efeitos, a critério do Comandante-Chefe, o Capelão-Mor após nomeado, tornar-se-á Oficial do Exército Real Português, sendo-lhe atribuída a menor patente de Anadel.

Parágrafo segundo: A possibilidade do Capelão-Mor erguer armas deverá firmar-se de acordo com o Direito Canônico, sendo vedado quaisquer exigências que desrespeitem as leis da Igreja neste caso.[/color]

Artigo 78º Ao Capelão-Mor da Capelania Militar compete:

I

II

III

IV

V

SECÇÃO III – DOS CAPELÃES

Artigo 79º Os Capelães da Capelania Militar deverão auxiliar o Capelão-Mor no desenvolvimento e execução de tarefas e projectos garantindo o bom cumprimento dos objectivos da Capelania Militar.

Artigo 80º Os Capelães serão nomeados através de indicação do Capelão-Mor ao Comandante-Chefe em número não superior a um capelão por Divisão Regional e serão subordinados directamente ao Capelão-Mor.

Parágrafo Único: Para efeitos de escolha, aplicam-se aos Capelães os mesmos requisitos constantes no Artigo 77 caput, no que define sobre a Via da Igreja e em seu Parágrafo segundo, sobre os privilégios.

CAPÍTULO IV – DA HERÁLDICA MILITAR

SECÇÃO I – DOS OBJECTIVOS DA HERÁLDICA MILITAR

Artigo 81º A Heráldica Militar, órgão oficial de Arte do Exército Real Português, tem como objectivos:

I

II

III

SECÇÃO II – DO MESTRE-DE-ARMAS

Artigo 82º O Mestre-de-Armas, líder da Heráldica Militar, é eleito pelo Alto Comando e empossado pelo Comandante-Chefe.

Artigo 83º Ao Mestre-de-Armas da Heráldica Militar compete:

I

II

III

IV

V

TÍTULO III – DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO EXÉRCITO REAL PORTUGUÊS

CAPÍTULO I – DAS NORMAS GERAIS

Artigo 84º O conjunto de símbolos oficiais do Exército Real Português é composto pelo Brasão de Armas do ERP, pelos Brasões e Escudos dos Regimentos e companhias, pelas divisas das patentes, pelos selos oficiais e por outros símbolos que representem o Exército Real Português em qualquer esfera nacional ou internacional.

Artigo 85º O Conjunto de símbolos oficiais do Exército Real Português deverá ser organizado pelo Mestre-de-Armas da Heráldica Militar em uma Galeria de Arte própria nas instalações da Heráldica Militar e acessível a todos os militares.

Artigo 86º Os símbolos oficiais do Exército Real Português só poderão ser envergados pelos militares pertencentes aos Regimentos, Divisões e Companhias a qual o símbolo faça alusão ou no caso de selos, pelas autoridades competentes para usá-los, nos termos deste Estatuto.

CAPÍTULO II – DOS SÍMBOLOS

SECÇÃO I – DO BRASÃO DE ARMAS NACIONAL

Artigo 87º O Brasão de Armas Nacional é o símbolo oficial do Exército Real Português e pode ser envergado por todos os seus militares bem como, deverá constar em todos os documentos oficiais da Instituição.

Artigo 88º O Brasão de Armas é composto pela coroa real sobre um escudo clássico de vermelho, um leão rampante de ouro, segurando na garra dianteira dextra uma espada antiga, com lâmina de ouro, guarnecida, empunhada e maçanetada também de ouro. O escudo é rodeado por floreados vermelhos na frente e amarelos no verso. A divisa inscrita num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas «EM PERIGOS E GUERRAS ESFORÇADOS».

SECÇÃO II – DOS BRASÕES DE ARMAS REGIONAIS, LOCAIS E DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO E APOIO

Artigo 89º Os Brasões Regionais e Locais do Exército Real Português, como representantes das Divisões Regionais e Regimentos, respectivamente, serão elaborados e catalogados pela Heráldica Militar e homologados pelo Mestre-de-Armas após ciência do Comandante-Chefe.

Artigo 90º Por solicitação dos próprios, ouvido o Mestre-de-Armas e o Comandante-Chefe, os órgãos de execução e apoio do Exército Real Português poderão ostentar Brasão de Armas em sua representação.

SECÇÃO III – DOS ESCUDOS DAS COMPANHIAS

Artigo 91º Os escudos são os símbolos oficiais de representação das Companhias do Exército Real Português e assim, deverão ser usados por seu General e militares.

Artigo 92º Após a criação de uma Companhia, o seu respectivo General deverá contactar o Mestre-de-armas da Heráldica Militar afim de elaborar o Escudo da companhia.

SECÇÃO IV – DAS DIVISAS DAS PATENTES

Artigo 93º As divisas são os símbolos representativos das patentes do Exército Real Português e deverão ser estampadas nos uniformes dos militares como declaração da patente a qual o militar é comprometido.

Artigo 94º Acto do Comandante-Chefe regulamentará as insígnias das patentes do Exército Real Português.

SECÇÃO V – DOS SELOS OFICIAIS

Artigo 95º O Exército Real Português possui três selos oficiais, usados da seguinte forma:

I

II

III

Artigo 96 A Academia de Instrução Militar possui três selos oficiais, usados da seguinte forma:

I

II

III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 97º Por tratar de questões a respeito de organização e metodologia interna do Exército Real Português, caberá ao Alto Comando efectuar e aprovar alterações nos Livros II e III deste Estatuto, dispensando o envio para aprovação da Cortes.

Parágrafo único: Nos casos de alteração que cita este Artigo, o Comandante-Chefe deverá enviar as alterações para As Cortes, para ciência.

Artigo 98º Fica ratificadas as Determinações I de 30 de Novembro de 1457 e II de 10 de Dezembro de 1457, da lavra do Comandante-Chefe.

Artigo 99º Ficam incorporados na Patente de Guarda-da-Câmara os oficiais que exerceram anteriormente o cargo de Comandante-Chefe do ERP.

Artigo 100º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Lisboa, 21 de junho do ano de Jah de MCDVIII.

Cap. Gal. Satyrus Francia de Avis
Visconde de Castelo Branco
Comandante-Chefe das Forças Armadas de Portugal

_________________

"Como poucos, eu conheci as lutas e as tempestades. Como poucos, eu amei a palavra liberdade e por ela briguei." Oswald de Andrade

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